DESINCOMPATIBIILIZAÇÃO E AFASTAMENTOS

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Conheça os prazos para candidaturas a cargos eletivos

Se você ocupa um cargo público ou afins e quer se candidatar a um cargo eletivo, é importante conhecer os prazos para se afastar ou desincompatibilizar do seu cargo ou função atual. Esses prazos são baseados em leis e decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Observações Importantes:

Este serviço é meramente informativo e pode não cobrir todas as situações.

Se a sua situação específica não estiver aqui, você ainda pode precisar se afastar do seu cargo.

As informações são baseadas em decisões do TSE e podem mudar no futuro.

É essencial ler as decisões do TSE no site oficial.

fonte: TSE (tse.jus.br)

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