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Adicional de periculosidade para operadores de bombas hidráulicas em regime celetista: Análise jurídica, procedimental e evidências jurisprudenciais

Adicional de periculosidade para operadores de bombas hidráulicas em regime celetista: Análise jurídica, procedimental e evidências jurisprudenciais

25/10/2026 | Insalubridade e Periculosidade | Artigo

O trabalho de operadores de bombas hidráulicas é essencial para a manutenção do abastecimento de água, mas envolve riscos elevados devido à exposição a sistemas elétricos trifásicos de alta voltagem. Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) preveja o adicional de periculosidade para trabalhadores expostos a riscos, esse direito é frequentemente negado aos servidores públicos, especialmente em pequenos municípios como Barreiras do Piauí. [...] A pesquisa também destaca a jurisprudência que reconhece o direito ao adicional, mesmo para serviços intermitentes, e a necessidade de avaliação técnica adequada das condições de trabalho.

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ACS estatutário ou celetista? Entenda por que isso muda a Justiça competente e o adicional de insalubridade

ACS estatutário ou celetista? Entenda por que isso muda a Justiça competente e o adicional de insalubridade

08/05/2026 | Agente de saúde | Artigo

Este artigo analisa uma questão recorrente na vida funcional dos Agentes Comunitários de Saúde: o fato do Município possuir regime estatutário geral não significa, automaticamente, que o ACS também seja estatutário e seu adicional de insalubridade seja nas regras ali estabelecidas. A partir da Lei Federal nº 11.350/2006, especialmente do art. 8º, e dos Temas 118 e 306 do Tribunal Superior do Trabalho, examina-se a necessidade de identificar a lei específica aplicável.

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Lei Federal nº 15.326/2026: o nome do cargo pode impedir o enquadramento no magistério público?

Lei Federal nº 15.326/2026: o nome do cargo pode impedir o enquadramento no magistério público?

08/05/2026 | Professor | Artigo

A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei do Piso Nacional do Magistério e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir professores da educação infantil como profissionais do magistério. A mudança abriu uma questão prática relevante para servidores públicos municipais: quem ocupa cargo de monitor, cuidador de criança, auxiliar de sala, auxiliar de professor, recreador ou educador infantil pode pedir enquadramento na carreira do magistério?

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Concurso público e igualdade de oportunidades: o mérito como princípio republicano

Concurso público e igualdade de oportunidades: o mérito como princípio republicano

06/05/2026 | Concurso Público | Artigo

Este artigo analisa o concurso público como instrumento constitucional de igualdade, impessoalidade e moralidade administrativa. À luz da Constituição Federal de 1988 e da ideia de igualdade equitativa de oportunidades do filósofo John Rawls. Examina-se o concurso como mecanismo republicano de acesso aos cargos e empregos públicos, destinado a substituir o privilégio pela aferição pública, objetiva e controlável do mérito.

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