Professor temporário tem direito ao piso nacional do magistério, decide STF
STF reconheceu que professores temporários da educação básica pública também têm direito ao piso nacional do magistério.
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Confira as notícias do site Barbosa & Lima Advogados Associados
TST decide que servidoras gestantes em contratos temporários têm direito à estabilidade
Pleno do TST superou entendimento firmado em 2019 para reconhecer o direito à estabilidade provisória de gestantes contratadas sob regime de trabalho temporário.
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STF vai decidir se servidor com pós-graduação pode começar carreira em nível mais alto
O STF vai definir se servidores públicos podem ingressar diretamente em níveis mais avançados da carreira quando já têm, no momento da posse, titulação acadêmica superior à exigida para ingresso no cargo.
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