TST reconhece adicional de insalubridade em grau médio para agentes comunitários de saúde
TST consolidou entendimento de que agentes comunitários de saúde têm direito ao adicional de insalubridade em grau médio.
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Insalubridade de ACS e ACE deve observar corretamente a base de cálculo
TST decide que além do direito ao adicional, ACS e ACE devem verificar se a base de cálculo utilizada pelo Município está correta.
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STJ decide que adicionais de insalubridade e periculosidade não podem ser reduzidos artificialmente se o risco permanece
Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a alteração dos critérios de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos viola o princípio da irredutibilidade de vencimentos.
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Professor temporário tem direito ao piso nacional do magistério, decide STF
STF reconheceu que professores temporários da educação básica pública também têm direito ao piso nacional do magistério.
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TST decide que servidoras gestantes em contratos temporários têm direito à estabilidade
Pleno do TST superou entendimento firmado em 2019 para reconhecer o direito à estabilidade provisória de gestantes contratadas sob regime de trabalho temporário.
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STF vai decidir se servidor com pós-graduação pode começar carreira em nível mais alto
O STF vai definir se servidores públicos podem ingressar diretamente em níveis mais avançados da carreira quando já têm, no momento da posse, titulação acadêmica superior à exigida para ingresso no cargo.
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