Concurso público e igualdade de oportunidades: o mérito como princípio republicano

Publicado em: 06/05/2026

Este artigo analisa o concurso público como instrumento constitucional de igualdade, impessoalidade e moralidade administrativa. À luz da Constituição Federal de 1988 e da ideia de igualdade equitativa de oportunidades do filósofo John Rawls. Examina-se o concurso como mecanismo republicano de acesso aos cargos e empregos públicos, destinado a substituir o privilégio pela aferição pública, objetiva e controlável do mérito.