Confira as notícias do site Barbosa & Lima Advogados Associados
Ministro pediu vista na segunda-feira (26), interrompendo novamente o julgamento da ADI 7.222. Decisão sobre jornada de 40 horas e regras de pagamento do piso nacional permanece indefinida. Entenda o que acontece agora.
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Modulação do Tema 1308 restringe a cobrança de atrasados do piso e preserva as ações judiciais ajuizadas até 16 de abril de 2026.
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O STF retoma, nesta sexta-feira (23), o julgamento da ADI 7.222, que discute o piso nacional da enfermagem. Entre os principais pontos estão a jornada de 40 horas como referência para o pagamento integral, o financiamento pelos entes públicos e a aplicação da legislação na iniciativa privada.
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Arnon Santana foi reeleito presidente do SINSERPIM-GBS para mais três anos, com 96,32% dos votos registrados. A nova gestão pretende fortalecer a defesa dos direitos dos servidores e ampliar os benefícios aos filiados.
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A PEC 14 virou a Emenda Constitucional nº 140/2026 e trouxe novas regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A mudança também prevê proteção ao valor dos benefícios e pode alcançar quem já está aposentado.
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O STF decidiu que mães biológicas e adotantes devem receber tratamento igual na licença-maternidade, com 120 dias de afastamento, prorrogáveis por mais 60, sem distinção pela origem da maternidade ou pela natureza do vínculo profissional. A decisão já produz efeitos e abre uma questão especialmente importante para servidoras estaduais e municipais: quem está vinculada a um ente que garante apenas 120 dias e nunca regulamentou os outros 60 poderá buscar essa prorrogação?
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Você sabe sobre qual valor deve ser calculada a insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias?
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Após ação do SINDSEMMA, a Justiça determinou que o Município apresente cronograma do rateio, cálculo individualizado dos 60% destinados aos profissionais do magistério e plano de aplicação dos 40% da educação, garantindo mais transparência e segurança no pagamento do FUNDEF.
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Professora efetiva da rede municipal e temporária da rede estadual obteve na Justiça a restituição de R$ 41.780,00 após contribuir ao INSS acima do teto previdenciário durante os dois vínculos.
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Decisão surge em meio à tentativa de negociação, muda o cenário da discussão e fortalece a luta pelo repasse de 60% dos juros do FUNDEF aos profissionais do magistério
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