STF muda o cenário da licença-maternidade: 120 dias para todas e uma nova discussão sobre os 60 dias adicionais

Publicado em: 23/09/2026

O STF decidiu que mães biológicas e adotantes devem receber tratamento igual na licença-maternidade, com 120 dias de afastamento, prorrogáveis por mais 60, sem distinção pela origem da maternidade ou pela natureza do vínculo profissional. A decisão já produz efeitos e abre uma questão especialmente importante para servidoras estaduais e municipais: quem está vinculada a um ente que garante apenas 120 dias e nunca regulamentou os outros 60 poderá buscar essa prorrogação?