PEC 14 promulgada: ACS e ACE já podem se aposentar mais cedo? Veja quem tem direito
Publicado em: 16/10/2026
A PEC 14 virou a Emenda Constitucional nº 140/2026 e trouxe novas regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A mudança também prevê proteção ao valor dos benefícios e pode alcançar quem já está aposentado.
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