STJ decide que adicionais de insalubridade e periculosidade não podem ser reduzidos artificialmente se o risco permanece

Publicado em: 06/05/2026

Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a alteração dos critérios de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos viola o princípio da irredutibilidade de vencimentos.